A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que obriga planos de saúde a custearem terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida contempla tratamentos como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e até equoterapia, com sessões adaptadas às necessidades individuais.
O projeto estabelece que os planos de saúde deverão autorizar os procedimentos em até dez dias corridos, prazo reduzido para 24 horas em casos de urgência. Multas diárias de R$ 10.000,00 serão aplicadas em caso de descumprimento.
Segundo Eduardo da Fonte, a proposta é uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas por famílias que não conseguem custear essas terapias, essenciais para o desenvolvimento social e cognitivo de pessoas com TEA. O parlamentar ressalta que o objetivo é garantir dignidade e acesso universal à saúde.
Após aprovação inicial, o PL segue para as Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será novamente analisado.
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