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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro no STF por supostas ameaças a ministros da Corte

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© Lula Marques/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação foi enviada ao Supremo nas alegações finais do inquérito que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa Eduardo Bolsonaro de tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de ameaças envolvendo sanções internacionais e medidas econômicas contra o Brasil.

Segundo a PGR, o ex-deputado utilizou entrevistas, declarações públicas e postagens nas redes sociais para defender ações do governo norte-americano contra ministros do STF e integrantes do governo federal. As investigações apontam que o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista em análise no Supremo.

Nas alegações enviadas à Corte, Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro teria atuado deliberadamente para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal.

De acordo com a acusação, parte das ameaças mencionadas pelo ex-parlamentar acabou se concretizando, incluindo impactos econômicos relacionados ao aumento de tarifas sobre exportações brasileiras.

A PGR sustenta que os efeitos das medidas atingiram setores produtivos e trabalhadores brasileiros que não possuem ligação com os processos investigados pelo STF.

O caso começou a ser analisado pelo Supremo após a Corte aceitar, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria.

Desde então, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. O ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas nas sessões legislativas.

Durante a tramitação do processo, ele não constituiu defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A defesa argumenta que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista para manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

Com a apresentação das alegações finais pela PGR, o processo entra na fase que antecede o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.

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