A Polícia Federal realizou, na noite do último sábado (24), uma operação de fiscalização da atividade de segurança privada durante a 86ª Festa de São Félix de Cantalice, no município de Camocim de São Félix, no Agreste pernambucano. A ação teve como objetivo coibir a atuação clandestina no setor e garantir o cumprimento das normas legais em eventos de grande porte.
A fiscalização faz parte de um cronograma regular da PF, responsável exclusiva por autorizar, controlar e supervisionar empresas e profissionais de segurança privada em todo o país. No local, os agentes verificaram a regularidade das empresas contratadas para o evento e a situação cadastral dos vigilantes em atuação.
A operação ganhou peso adicional por ocorrer já sob a vigência do novo Estatuto da Segurança Privada, em vigor desde setembro de 2024. A legislação atualizou regras do setor, ampliou exigências técnicas e reforçou mecanismos de combate à informalidade, com foco na profissionalização dos serviços e na redução de riscos ao público.
De acordo com a Polícia Federal, o descumprimento das normas pode gerar consequências severas tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. Entre as penalidades previstas estão multas administrativas que podem chegar a R$ 15 mil, cancelamento imediato da autorização de funcionamento e responsabilização criminal, com penas que podem alcançar até quatro anos de reclusão nos casos mais graves.
A PF também fez um alerta direto a promotores de eventos e gestores municipais. Antes da contratação, é obrigatório exigir das empresas o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento. Já os vigilantes devem portar a Carteira Nacional de Vigilante válida, documento indispensável para o exercício legal da atividade.
Segundo a corporação, ações como essa devem se intensificar em festas populares e eventos públicos ao longo do ano, como forma de garantir segurança à população e impedir a atuação de profissionais e empresas fora da lei.
