O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi reeleito por unanimidade como presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A votação foi realizada nesta terça-feira (09/02), por meio de reunião virtual, com a participação de representantes de 22 estados da federação. O secretário da Administração Prisional de Santa Catarina, Leandro Lima, também foi reconduzido ao cargo de vice-presidente.
Com a decisão, Eurico se mantém no cargo para o biênio 2021/2022. “Os avanços dos últimos dois anos são reflexo de um trabalho desempenhado com muito comprometimento e dedicação de todo o grupo. Todos com o mesmo objetivo de buscar alternativas viáveis e emergenciais para resolver a situação prisional em todo o território brasileiro”, garantiu Eurico.
Entre os avanços executados na gestão anterior (2019/2020), destacam-se a desburocratização de recursos para a construção de novas unidades prisionais; a ampliação da aquisição de tornozeleiras eletrônicas pelos estados; o fortalecimento do diálogo junto ao Governo Federal e demais órgãos voltados para a área prisional; e a ampliação das centrais de penas alternativas. Em seus agradecimentos, Pedro reforçou que está “a serviço das ideias que respeitam a pessoa humana na permanente defesa da democracia”.
A diretora geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, que também participou da reunião, parabenizou o secretário e destacou a importância de se “manter provocando as pautas de maneira respeitosa”. Para o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul, César Faccioli, a reeleição é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo gestor pernambucano. “Pedro Eurico tem um perfil de gestão com firmeza, mas que prioriza o diálogo, o que é extremamente importante para este momento histórico que estamos passando”, frisa Faccioli.
Após a eleição, o Conselho deu continuidade a reunião ordinária, onde levantaram pautas voltadas para o novo Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados, cujo conteúdo propõe limites ao poder dos governadores sobre as polícias civil, militar e corpo de bombeiros; para as perspectivas de execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e para a flexibilização da Lei 173/20, legislação que tem proibido o chamamento de novos servidores; entre outros assuntos. A próxima reunião ficou pré-agendada para o próximo dia 14 de abril.
