
O governador Paulo Cãmara enviou, nesta quinta-feira (02.06), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo uma alteração na Lei nº 13.619/2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando a redução do déficit habitacional no Estado.
A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União ou pelo Governo do Estado, a exemplo das chuvas que atingiram Pernambuco na última semana.
A proposta segue para apreciação dos deputados estaduais em regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo governador, por meio de decreto.