O Partido Verde, por meio da atuação de seus deputados federais, submeteu nesta terça-feira (1) ao Tribunal de Contas da União, solicitação de informações acerca da aquisição de microssatélite para monitoramento da Amazônia pelo Ministério da Defesa. A compra, no valor de R$ 145 milhões, será realizada por meio de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e sem realização de processo licitatório.
Na última semana, a bancada já havia protocolado ofício ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro. Na ocasião, a bancada questionou o empenho do montante provenientes dos valores recuperados pela Operação Lava Jato. Segundo o documento, “é inadmissível que se diminua o tamanho e a importância do INPE, cujo trabalho é respeitado no mundo inteiro, gastando recursos tão vultosos, em plena pandemia, para se fazer uma aquisição para uma outra agência governamental, sem licitação, cujos resultados, em nada agregará, efetivamente, a melhoria do controle, monitoramento e fiscalização da Amazônia”.
O valor destinado à aquisição do equipamento representa quase o dobro do orçamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Análises orçamentárias apontam o sufocamento de todos os órgãos relativos ao tema – como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes para Conservação da biodiversidade (IcmBio).
No documento, o Partido Verde questiona a necessidade desta aquisição, o valor da tecnologia, bem como a ausência de processo e licitação para a compra do satélite. O Ministério da Defesa, por meio do Conselho da Amazônia, recebeu 84% dos recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, que resgatou divisas no montante superior a R$ 4 bilhões de reais.
Vale ressaltar ainda que o INPE, atua desde 1988 no monitoramento especiais sendo, inclusive, referência em todo o mundo. O órgão teve um corte anunciado de 33% no orçamento previsto para 2021.
A Solicitação de Informações aos Tribunais é prevista na Constituição Federal, como parte da fiscalização contábil, financeira e orçamentária de prerrogativa dos parlamentares. Segundo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após aprovação da solicitação, a submissão é realizada pela Presidência da Mesa Diretora ao órgão destinatário. Assinam a solicitação os deputados Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF) e Leandre (PV/PR).
