A ANTT-(Agência Nacional de Transportes Terrestres), desencadeou na última sexta-feira (14/08) mais uma etapa da Operação Pascal, cujo objetivo é combater o transporte remunerado interestadual clandestino de passageiros. A ação está sendo feita em conjunto com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Pernambuco (BPTRAN e BPRV) e DETRAN-PE. Durante as fiscalizações e abordagens realizadas foram flagrados 18 (dezoito) veículos realizando o transporte remunerado interestadual clandestino de passageiros na região de Igarassu/PE e Goiana/PE.
Os veículos apreendidos estavam em péssimo estado de conservação e diversas irregularidades foram encontradas tais como: pneus sem as mínimas condições de uso e segurança (careca), ausência de extintor e/ou vencido, licenciamento e tributos atrasados, para-brisas trincados, sem cintos de segurança, motorista inabilitados, sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros. *Além de realizar o transporte clandestino, proporcionando insegurança para a vida das pessoas, esses veículos não seguem as recomendações sanitárias de prevenção da COVID-19, colocando em risco a saúde dos usuários e da sociedade, aumentando assim, a possibilidade de contágio e contaminação.
Após a constatação das irregularidades 05 (cinco) desses infratores foram levados para a Superintendência da Polícia Federal/PE onde acabaram sendo autuados através de um TCO-Termo Circunstanciado de Ocorrência por infração ao artigo 47 do Decreto-Lei 3,688/41 -Lei das Contravenções Penais por exercício ilegal da profissão sem preencher as condições estabelecidas por lei cujas penas variam de 15 dias a 3 meses de prisão além de multa. E também foram penalizados através da Resolução nº 4.287/14 da ANTT que estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros com multas no valor de aproximadamente R$ 7.500,00.
Os veículos apreendidos foram encaminhados para um depósito credenciado da ANTT, onde ficarão custodiados por no mínimo 72 horas, sendo sua liberação condicionada à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular, bem como as despesas referentes as diárias de pátio e guincho. Desde início da Operação Pascal já foram apreendidos mais de 620 (seiscentos e vinte veículos) em todo país que realizavam o transporte clandestino de passageiros, Os usuários podem realizar denúncias de transporte clandestino através dos canais de comunicação da ANTT através da Ouvidoria pelo 166 e/ou pelo portal da ANTT, no site http://www.antt.gov.br
Os cinco detidos na fiscalização em Goiânia/PE são residentes em Goiana/PE e Pitimbu/PB e estavam transportando 22 (vinte e dois) passageiros nos trajetos de ida e volta entre Pitimbu/PB e Goiana/PE, através de micro-ônibus e sprinter, os quais estavam em péssimo estado de conservação e cobrando para isso a importância de R$ 7,00.