Operação contra irregularidades no comércio de celulares interdita seis lojas em Pernambuco
Fiscalização do Procon-PE e da Polícia Civil alcançou 23 estabelecimentos, recuperou aparelho com registro de roubo ou furto e teve 21 autuações
Uma fiscalização direcionada ao comércio de celulares e acessórios terminou com seis estabelecimentos interditados e 21 autuados em Pernambuco. A segunda fase da Operação Última Chamada ocorreu entre 15 e 18 de setembro e reuniu equipes do Procon-PE e da Polícia Civil para verificar irregularidades nas relações de consumo e possíveis ilícitos envolvendo aparelhos telefônicos.
Dos 23 estabelecimentos inspecionados pelo Procon-PE durante os quatro dias, apenas dois tiveram relatórios sem registro de irregularidades. Entre as situações encontradas estavam empresas funcionando sem CNPJ e estabelecimentos com cadastro inapto. Parte das ocorrências levou à suspensão das atividades nos locais fiscalizados.
Problemas diretamente relacionados aos direitos do consumidor também foram identificados. Os fiscais encontraram produtos sem preços ou com valores de difícil visualização, falta de informações sobre formas de pagamento, ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e estabelecimentos sem identificação adequada ou dados referentes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
A operação ainda constatou ausência de documentos necessários ao funcionamento, falta de emissão de nota ou cupom fiscal e venda de produtos importados sem informações obrigatórias em português. Também houve casos de empresas com CNPJ inapto que continuavam emitindo documentos fiscais em contingência.
Na frente policial, as diligências buscaram identificar aparelhos que pudessem ter origem ilícita. Um celular com registro de roubo ou furto foi recuperado. Considerando outras ações relacionadas à mesma temática, a Polícia Civil informou a apreensão de 19 aparelhos e a abertura de 12 inquéritos. Em um dos estabelecimentos, uma investigação também foi instaurada para apurar furto de energia elétrica.
A Polícia Civil mobilizou 147 profissionais, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes do Instituto de Criminalística. Durante as verificações dos aparelhos, os policiais utilizaram o Alerta Celular, ferramenta da Secretaria de Defesa Social (SDS) que permite consultar restrições e auxiliar na identificação de celulares provenientes de crimes.
Segundo a delegada Kelly Luna, a consulta feita diretamente nos estabelecimentos possibilita verificar rapidamente a existência de restrições nos aparelhos, contribuindo tanto para recuperações quanto para a apuração de possíveis casos de receptação.
Para a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, informações claras sobre preços, pagamentos, produtos e condições de contratação são essenciais nas relações de consumo. A representante do órgão ressaltou que a fiscalização atua para exigir o cumprimento dessas regras quando são encontradas irregularidades.
A Operação Última Chamada integra uma mobilização nacional voltada ao segmento de telefonia. No âmbito do Procon-PE, cada estabelecimento visitado teve as ocorrências registradas em relatório próprio, com foco na documentação das empresas, precificação, transparência das informações, emissão de comprovantes fiscais e regularidade dos produtos comercializados.
