OAB derruba suspensão de Deolane Bezerra após identificar irregularidades em processo disciplinar

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos conseguiu reverter a suspensão de seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da entidade, que identificou falhas no procedimento responsável por afastá-la temporariamente da advocacia.

A determinação representa uma vitória jurídica para Deolane, que permanece presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. A influenciadora é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e participação no Primeiro Comando da Capital (PCC). Sua defesa nega qualquer ligação com atividades criminosas.

A suspensão profissional havia sido aplicada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, inicialmente pelo período de 90 dias. Na ocasião, os advogados da influenciadora questionaram a legalidade da medida, alegando que ela havia sido adotada sem garantir adequadamente o direito de defesa e o contraditório.

Ao analisar o recurso, a Câmara Recursal reconheceu irregularidades e determinou a anulação dos atos processuais decorrentes da decisão anterior. O procedimento deverá retornar ao tribunal de origem para que tenha continuidade conforme as exigências legais. Isso significa que a anulação não representa o encerramento definitivo da apuração disciplinar.

Investigação envolve movimentações milionárias

Além do processo na OAB, Deolane enfrenta uma investigação criminal relacionada a supostas operações financeiras envolvendo integrantes do PCC. Segundo relatório policial, aproximadamente R$ 27,6 milhões passaram por contas pessoais e empresas ligadas à influenciadora em períodos investigados entre 2018 e 2022.

Desse montante, R$ 13,6 milhões teriam sido movimentados em contas bancárias pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões circularam por três empresas. Investigadores apontaram suspeitas sobre a origem dos recursos e identificaram estabelecimentos empresariais que seriam utilizados como estruturas de fachada em municípios próximos ao presídio de Presidente Venceslau.

Os representantes legais de Deolane contestam as suspeitas e sustentam que os valores recebidos possuem origem legítima, com documentação e declarações fiscais capazes de justificar as movimentações financeiras.

STJ manteve prisão preventiva da influenciadora

A situação criminal da advogada também foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 9 de maio, a Quinta Turma rejeitou um pedido de liberdade apresentado pela defesa, considerando que ainda existiam recursos pendentes de julgamento nas instâncias inferiores.

Os advogados argumentaram que a prisão preventiva não estaria sustentada por riscos concretos de fuga, interferência nas investigações ou continuidade de atividades criminosas. Também solicitaram a substituição da detenção por prisão domiciliar, destacando que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos.

Entre as alternativas apresentadas estavam a entrega do passaporte, a proibição de deixar o município e a restrição de contato com outros investigados.

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, considerou que a condição de mãe de uma criança menor de 12 anos não assegura automaticamente o direito à prisão domiciliar. O magistrado também avaliou que os elementos apresentados naquele momento não justificavam a intervenção do STJ antes da análise dos recursos pelas instâncias competentes.

Apesar da negativa, os ministros recomendaram maior rapidez ao Tribunal de Justiça de São Paulo na apreciação dos pedidos formulados pela defesa.

Com a nova decisão da OAB-SP, Deolane deixa de estar submetida à suspensão profissional anulada, mas continua respondendo às investigações criminais. A reversão da penalidade administrativa não interfere diretamente nas decisões judiciais relacionadas à sua prisão preventiva.

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