O Brasil caminha para se tornar o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. Aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), a reforma tributária prevê uma alíquota preliminar de 28,55%, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera o ranking mundial com 27%. O texto, que ainda retornará à Câmara dos Deputados para apreciação final, levanta discussões sobre o impacto fiscal e econômico da medida.
O que elevou a alíquota?
A inclusão de setores como saneamento, medicamentos para doenças raras, remédios manipulados, serviços funerários e fraldas em alíquotas reduzidas em 60% foi uma das principais razões para o aumento. Essa decisão exige que outros segmentos paguem mais para manter a arrecadação do governo.
Com base na premissa de não elevar a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB), os cálculos apontam que a arrecadação deve permanecer em 12,45% do PIB. Contudo, para alcançar esse objetivo, as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) precisaram ser ajustadas, resultando no índice recorde.
Promessas de redução a longo prazo
Apesar do número alarmante, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode ser menor com o tempo. Ele aposta na redução de sonegações fiscais e na diminuição de contestações judiciais com a implementação do novo sistema tributário.
“Estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que estamos imaginando”, afirmou o senador. Segundo Braga, a digitalização das notas fiscais e o combate à informalidade devem estimular a economia, permitindo que a alíquota padrão caia para 26,5% a partir de 2032.
O papel da tecnologia e os desafios do prazo
A proposta aprovada prevê que, até março de 2031, o governo envie ao Congresso um projeto para reduzir os incentivos fiscais, caso a alíquota do IVA ainda esteja acima de 26,5%. Essa nova determinação reduz a margem de manobra do governo, que antes poderia propor ajustes em qualquer momento do ano.
Ainda que o governo esteja otimista, setores econômicos e especialistas alertam para o impacto imediato dessa alíquota elevada, especialmente sobre o consumo e a competitividade do país. O governo, por sua vez, argumenta que as medidas de cashback para a população de baixa renda e as isenções para aluguéis e telecomunicações ajudarão a mitigar os efeitos negativos sobre os mais vulneráveis.
Próximos passos e impacto fiscal
O texto aprovado no Senado retorna à Câmara para ajustes finais, enquanto o Ministério da Fazenda elabora os cálculos definitivos da alíquota. Para muitos, a aprovação da reforma é essencial para modernizar o sistema tributário, mas o aumento da carga sobre determinados setores e o risco de impactos econômicos negativos continuam no centro do debate.
O futuro sistema tributário será posto à prova nos próximos anos, com a promessa de maior justiça fiscal e eficiência ainda longe de consenso.
