Com previsão para entrar em vigor na próxima terça-feira (30), o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife será mais uma ferramenta de fortalecimento para que se cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade. A proposta é que a partir da educação da sociedade e do estímulo às empresas com o cumprimento de suas obrigações legais, exista uma melhor destinação do lixo.
A lei coloca uma responsabilidade a mais nas empresas e condomínios da cidade por serem grandes estruturas que podem gerar uma quantidade considerável de descarte. Por isso, será necessária a criação de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos desses lugares, dentre outras coisas, para saber o tipo de lixo que é gerado e para onde é destinado. A má gestão deste descarte poderá gerar multa de até duzentos mil reais.
O consultor ambiental, Daniel Pernambucano de Mello, explica que haverá um período de adaptação da lei e a elaboração do plano envolverá várias etapas como capacitação de colaboradores sobre descarte de lixo. “Por essa lei será obrigatório que as empresas insiram o plano num sistema de acompanhamento. Este será mais um documento que vai embasar a fiscalização da prefeitura. Então se a empresa anexa o plano e não cumpre com ele, não informa para onde está indo seu lixo ou se descarta tudo misturado; ela vai ser notificada para que se resolva esta questão”, explica. Caso não resolva no prazo, o local será multado de forma proporcional.
Daniel destaca o papel social dessa lei, tanto pela responsabilidade coletiva em busca de uma cidade mais sustentável, quanto pelo catador de recicláveis que poderá se beneficiar de uma coleta mais organizada. “A população precisa se conscientizar de que a responsabilidade em relação aos resíduos é de todos e cada um precisa fazer sua parte”,comenta.
A lei também tem uma preocupação genuína com as questões climáticas. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), 50% do lixo descartado é orgânico e, no Recife, o índice de reciclagem é de apenas 1%. Outro dado preocupante é do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) que coloca a capital pernambucana como a 16ª do mundo mais vulnerável às mudanças climáticas.
BALDINHO DE COMPOSTAGEM
Como forma de colaborar com um futuro mais sustentável, a Startup Ambiental Verdiera já atua na região metropolitana do Recife com o serviço de compostagem em empresas e residências. Prestado por meio de um “baldinho”, a técnica é realizada de maneira prática e acessível, e o lixo é recolhido e tratado pela startup contribuindo para um futuro melhor.
A compostagem transforma a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural, que pode ser usado na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de produtos químicos. A técnica é uma alternativa bastante eficaz no combate às mudanças climáticas.
