Cerca de 60 deputados federais planejam apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Lula após o recesso parlamentar. A denúncia alega irregularidades na gestão do programa Pé-de-Meia, que teria utilizado R$ 3 bilhões sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Um grupo de parlamentares, encabeçado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), acusa o governo federal de crime de responsabilidade ao destinar verbas para o programa sem a devida aprovação do Legislativo. Segundo eles, por ser uma despesa permanente, o repasse deveria ter sido autorizado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem está autorizado de forma excepcional para os anos de 2024 e 2025, mesmo que os valores não tenham sido previstos nas leis orçamentárias correspondentes. No entanto, o TCU determinou que outros fundos privados, como o FGO e o FGEDUC, não podem ser utilizados para capitalizar o programa sem a devida aprovação legislativa.
O caso reacende debates sobre a gestão orçamentária do governo e pode se tornar um novo capítulo de tensão política entre o Executivo e o Congresso.
