Nazaré da Mata cria programa pioneiro de vacinação domiciliar para autistas e pessoas com deficiência

A cidade de Nazaré da Mata, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, deu um passo importante rumo à inclusão e à acessibilidade na saúde pública. Foi sancionada a Lei Municipal nº 562/2025, que institui um programa de imunização domiciliar exclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs). A medida foi oficializada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 22 de setembro.
O novo programa estabelece que as vacinas serão aplicadas nas residências dos beneficiários, mediante solicitação feita por seus responsáveis legais. Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição de TEA ou deficiência, além de um documento de identificação da pessoa atendida.
A vacinação será realizada por equipes de saúde treinadas, que farão uma avaliação prévia, agendarão o atendimento e cuidarão do registro formal da imunização. Todo o processo seguirá diretrizes de atendimento humanizado, respeitando as particularidades sensoriais e cognitivas dos pacientes. A presença de familiares no momento da aplicação está garantida, assim como a possibilidade de agendamento durante campanhas nacionais e locais.
A lei também determina que o município desenvolva protocolos específicos, assegure recursos no orçamento municipal e apresente anualmente à Câmara de Vereadores relatórios sobre a cobertura vacinal e a satisfação dos atendidos. O texto legal já está em vigor e deve ser regulamentado por decreto dentro de 90 dias.
Com a sanção da nova legislação, Nazaré da Mata se destaca como uma das primeiras cidades de Pernambuco a adotar uma política pública voltada à imunização acessível para pessoas com TEA e PCDs — um grupo que, segundo o Censo 2022 do IBGE, representa 105 mil autistas e 788 mil pessoas com deficiência apenas em Pernambuco. Em nível nacional, os números chegam a 2,4 milhões de autistas e 14,4 milhões de pessoas com deficiência.



