A Prefeitura de Nazaré da Mata oficializou um marco histórico para a mobilidade urbana da Mata Norte ao sancionar a Lei Municipal nº 575/2025, que cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU-NM). A legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e reposiciona a cidade entre os municípios aptos a disputar investimentos federais voltados ao setor.
A iniciativa adequa o município às exigências da Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece a obrigatoriedade do plano apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. Com uma população superior a 31 mil moradores, segundo dados do IBGE, Nazaré da Mata passa a cumprir todos os requisitos legais para acessar programas e financiamentos nacionais de mobilidade.
Na prática, o PMMU-NM define como devem funcionar os deslocamentos urbanos, priorizando acessibilidade, segurança viária e integração entre os diferentes modais de transporte. O texto estabelece como princípio garantir acesso universal e democrático aos serviços urbanos, com prioridade para pedestres, ciclistas e o transporte público coletivo.
A legislação traz diretrizes claras para a infraestrutura urbana. Estabelece padrões mínimos para calçadas, regras para o desenho das vias, critérios para ocupação do solo e metas divididas em curto, médio e longo prazo. A partir de agora, nenhum novo loteamento ou obra poderá ser aprovado sem a previsão de passeios acessíveis, seguindo normas técnicas da ABNT. As calçadas deverão ter largura mínima de dois metros, assegurando circulação adequada.
Entre os destaques está a criação do Programa Calçadas Seguras, que prevê um mapeamento das áreas em situação crítica e a implantação de piso tátil, rampas e rotas acessíveis, especialmente em pontos de grande circulação, como escolas, unidades de saúde e paradas de ônibus. O plano também autoriza o município a firmar convênios com órgãos estaduais, federais e instituições de ensino para captação de recursos.
O texto ainda regulamenta serviços como mototáxi, motofrete, transporte por vans, além do transporte escolar e universitário. Todos passam a obedecer a critérios específicos de licenciamento, segurança, higiene e fiscalização. O sistema viário também é organizado com a classificação das ruas em vias arteriais, coletoras e locais, conforme diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
Pela nova lei, a Prefeitura terá o prazo de um ano para regulamentar o plano, detalhando estudos técnicos, diagnósticos, estratégias de financiamento e cronogramas de execução. A expectativa é que o PMMU-NM sirva como base para futuras obras públicas, amplie o acesso a recursos externos e transforme a mobilidade urbana em Nazaré da Mata em um modelo mais seguro, acessível e sustentável.
