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Município de Ribeirão deve suspender entrega do Cartão Merenda até adotar as medidas sanitárias necessárias à entrega

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, expediu recomendação para que o gestor municipal e os secretários de Saúde e Educação suspendam em caráter temporário a entrega do Cartão Merenda aos alunos afetados pela crise decorrente da situação de emergência em saúde pública, decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

A suspensão deve ser adotada até que ocorra um planejamento para a distribuição organizada e segura, seguindo as normas sanitárias. O objetivo principal é proteger a população da cidade e região contra a disseminação do Covid-19.

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“O teor dos vídeos divulgados em redes sociais e também as notícias relatam a grave e a inaceitável aglomeração gigantesca de pessoas nesta sexta-feira, 15, no município de Ribeirão, para a entrega do Cartão Merenda. Assim há a necessidade premente de serem impedidas situações que promovam a aglomeração de pessoas e facilitando eventual propagação da doença”, disse o promotor de Justiça da cidade, Marcelo Penalva.

A recomendação deve ser acatada com o prazo máximo de 48h de forma que a não manifestação da gestão municipal pode ser entendida como negativa e embasamento para adoção de medidas judiciais cabíveis.

“O Estado de Pernambuco e o município de Ribeirão já registram vários casos de pessoas contaminadas com o referido vírus, cuja propagação pode exponencialmente colocar em risco a população em geral, além disso, até a presente data existem vários casos confirmados, infelizmente registrando vários óbitos”, reforçou o promotor.

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