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Multa para quem não usar máscara será de até R$ 600; câmara provou projeto

O que antes era apenas uma determinação do governo do Estado e de prefeituras, agora passou a ser federal. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o Projeto de Lei que obriga o uso de máscara em todos os locais públicos e privados, sobretudo as ruas.

O projeto terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus. Quem descumprir a medida pagará multa de R$ 300, e dobrado se for pego duas vezes sem o dispositivo de segurança. Estados e municípios devem regulamentar a lei, bem como fiscalizar o cumprimento dela.

Agora, o texto seguirá para o Senado Federal. A proposta abre a possibilidade de o poder público fornecer as máscaras àqueles que recebem o auxílio emergencial de R$ 600 e outros grupos em vulnerabilidade econômica.

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