O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza (foto), condenada a devolver R$ 3,7 milhões ao Exército após fraudar documentos para se passar por filha de seu tio-avô, Vicente Zarate, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A fraude, que começou em 1988, permitiu que ela recebesse indevidamente a pensão militar integral durante 33 anos, até ser denunciada em 2022.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu absolvição sob a alegação de “ausência de intenção”, afirmando que o registro como filha do militar foi feito quando Ana Lucia ainda era menor de idade. No entanto, a corte rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a decisão da Justiça Militar de Mato Grosso do Sul. O caso foi relatado pelo ministro Odilson Sampaio Benzi.
O crime teve início em 25 de setembro de 1986, quando Ana Lucia, então menor de idade, conseguiu ser registrada em um cartório de Campo Grande como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz. Com os novos documentos, ela alterou seu nome para Ana Lucia Zarate, obtendo outra identidade e CPF.
Após a morte de Vicente Zarate, em outubro de 1988, Ana Lucia solicitou habilitação como pensionista na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército. O pedido foi aprovado, e ela passou a receber pensão integral como filha do Segundo Sargento da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
A fraude seguiu por mais de três décadas, resultando em um prejuízo total de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
Decisão final
Mesmo com a alegação de que o registro fraudulento ocorreu quando Ana Lucia era menor de idade, o STM considerou que a continuidade da fraude após atingir a maioridade evidenciou a intenção de manter o esquema ilícito.
A condenação exige a devolução integral do valor recebido indevidamente, um desfecho que, segundo especialistas, reforça a importância de combater fraudes em pensões e benefícios públicos.
