MPPE mira contratos de influenciadores em Ribeirão e cobra concurso público no município

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Ribeirão interrompa imediatamente a contratação de influenciadores digitais e profissionais de mídia por meio de contratos temporários. O órgão entende que atividades ligadas à comunicação institucional, marketing digital e apoio administrativo fazem parte da rotina permanente da administração pública e, por isso, não podem ser tratadas como demanda excepcional.

A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça de Ribeirão após investigação sobre possíveis irregularidades na utilização de contratos temporários para funções ligadas à divulgação institucional e cobertura de eventos da gestão municipal.

Segundo o MPPE, a prática desrespeita as regras previstas na Constituição Federal, que só permite contratação temporária em situações emergenciais e excepcionais. Para a promotoria, serviços relacionados à comunicação pública possuem caráter contínuo e deveriam ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso.

A recomendação também determina que a prefeitura deixe de renovar ou firmar novos contratos utilizando cargos genéricos, como auxiliar administrativo, digitador ou serviços gerais, quando a função real desempenhada envolver produção de conteúdo digital, mídia ou promoção de gestores públicos nas redes sociais.

O documento estabelece ainda um prazo de 180 dias para que o município regularize o quadro de pessoal. Nesse período, a administração deverá promover concurso público para preencher vagas permanentes e evitar a manutenção de vínculos considerados precários pelo órgão ministerial.

Outro ponto destacado pelo MPPE trata da contratação de publicidade institucional. A promotoria orientou que qualquer serviço de marketing ou divulgação oficial seja realizado mediante processo licitatório e executado por empresas especializadas, proibindo pagamentos diretos a pessoas físicas como se fossem servidores temporários.

A investigação conduzida pela promotora de Justiça Milena Santos identificou indícios de desvio de finalidade em contratações feitas para o cargo de “Auxiliar Administrativo”, mas que, na prática, eram destinadas a atividades de mídia, eventos e divulgação institucional.

O caso é acompanhado no Procedimento nº 02246.000.095/2025. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE no último dia 22 de maio de 2026.

A prefeitura deverá analisar as determinações do Ministério Público e informar as medidas adotadas para adequação das contratações às exigências legais.