MPPE emite recomendação contra propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e Itacuruba, no Sertão de Itaparica, emitiu uma recomendação rigorosa para candidatos a prefeito e vereador, dirigentes de partidos políticos e todos os envolvidos em atos político-eleitorais. O documento orienta que se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada antes do início oficial da campanha, que começa nesta sexta-feira (16).
Segundo a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, configura-se como propaganda antecipada qualquer ato político realizado antes da data estipulada, inclusive atividades em redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok, e através de aplicativos de mensagens como WhatsApp. Também está proibida a realização de passeatas, carreatas, bem como o uso de paredões e carros de som para veicular músicas e jingles eleitorais.
O promotor de Justiça destacou que o abuso do poder econômico e político, além do uso indevido de veículos e meios de comunicação, comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e legitimidade do processo eleitoral.
Em apoio à recomendação, o MPPE solicitou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) seja vigilante quanto à realização de propagandas eleitorais antecipadas, com a orientação para apreender veículos que estejam sendo usados para esse fim. Caso a apreensão não seja viável, os veículos devem ser inutilizados temporariamente, sem causar danos permanentes.
A recomendação serve como um alerta aos envolvidos no processo eleitoral de que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas legais por parte do MPPE, garantindo o respeito às regras que asseguram uma disputa justa e equilibrada. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 12 de agosto.
Com a campanha eleitoral prestes a começar oficialmente, o MPPE reforça a importância de que todos os candidatos e partidos respeitem as normas estabelecidas, evitando assim sanções que possam comprometer suas campanhas e a própria eleição.
