Realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a solenidade de homologação do termo de autocomposição processual firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). O acordo prevê a extinção de vários processos que tramitam no Poder Judiciário ou em âmbito administrativo e contribuir para a melhoria do atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos, altas habilidades e superdotação.
Na cerimônia, o documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; o Prefeito do Recife, João Campos; além do presidente e do relator do TJPE, respectivamente, desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Erik Simões.
Construído de forma colaborativa entre o MPPE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital e das Procuradorias de Justiça Cíveis, e a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Município do Recife, o termo de autocomposição processual beneficiará alunos da educação especial. A proposta é promover uma educação inclusiva de qualidade, garantindo a permanência de todos nas escolas, com apropriação do conhecimento e da plena participação na sociedade.
Pelo termo firmado, a PCR se compromete a avançar na implementação das ações previstas na Política de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto Municipal nº 36.309/2023, de modo a contemplar todas as escolas da rede municipal até o dia 31 de dezembro de 2024. A medida beneficiará alunos com deficiência visual, auditiva, intelectual, transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno do espectro autista, transtornos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, dentre outros. Já ao MPPE, caberá fazer o acompanhamento regular das iniciativas adotadas pela Prefeitura, mediante o recebimento de relatórios bimestrais.
“A palavra de ordem, hoje, no Ministério Público, é resolutividade. Procuramos resolver as nossas demandas através, exatamente, da autocomposição, deixando para demandar o Judiciário no julgamento do mérito apenas nas questões mais complexas que, efetivamente, não têm uma solução consensual. Nosso desafio, enquanto instituição, é continuar incentivando e avançando na resolução dos problemas de forma negocial. Quero agradecer a todos os envolvidos do Judiciário, do Ministério Público e da Prefeitura, que conduziram a autocomposição com maturidade e sensibilidade. Este acordo, mais do que ponto de partida para a Cidade do Recife, é um exemplo para outros Municípios do Estado de Pernambuco”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em seu discurso.
O Prefeito João Campos também considerou ser “um dia muito especial”. De acordo com ele, a Prefeitura, que vinha desenvolvendo um plano de educação inclusiva, conseguiu fazer um diálogo com o Ministério Público e o Poder Judiciário que resultou na homologação do termo de autocomposição processual. “A proposta é não apenas solucionar as ações judiciais em favor das famílias com crianças com deficiências ou necessidades especiais, mas também, e principalmente, resolver o problema de garantir uma educação inclusiva em toda a nossa rede”, explicou o Prefeito do Recife.
Para o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, todos sairão ganhando com o acordo. “Além das instituições, ganham as crianças com deficiência, ganham os seus pais e o povo de Pernambuco. Estamos dando um salto de qualidade na educação”, frisou.
Na solenidade, também fizeram uso da palavra, o desembargador Erik Simões e o Procurador de Justiça do MPPE, Marcos Aurélio. O evento foi prestigiado por secretários e gestores municipais, além de Procuradores e Procuradoras do Ministério Público de Pernambuco.
