O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Olinda nomeie imediatamente todos os candidatos aprovados pelo sistema de cotas que teriam sido preteridos na ordem de chamamento do concurso municipal. A medida, divulgada nesta terça-feira (21) pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, fixa prazo de 15 dias úteis para que a gestão informe as providências adotadas, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.
A análise das nomeações publicadas no Diário Oficial, segundo o MPPE, mostrou convocações de candidatos da ampla concorrência antes dos cotistas, em desacordo com a Lei Municipal nº 6.357/2024 e o Edital nº 002/2024. Para o órgão, ao desrespeitar a alternância e a proporcionalidade previstas, a administração afronta os princípios da legalidade, isonomia e moralidade. A recomendação determina que a regularização dos chamamentos de cotistas ocorra sem anular nomeações já efetivadas e que, nos próximos atos, a alternância seja seguida rigorosamente.
O MPPE também enfatiza que as políticas de cotas — raciais, para pessoas com deficiência e outros grupos — são instrumentos essenciais de justiça social e correção de desigualdades. O documento é assinado pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho.
Autor da lei municipal que instituiu a política de cotas em Olinda, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Vinicius Castello (PCdoB) cobrou o cumprimento da norma. Ele afirmou que a determinação do MPPE reforça a necessidade de observância do mínimo de 20% das vagas de cargos efetivos e comissionados para pessoas negras ou afrodescendentes, previsto na Lei nº 6.357/2024, e classificou o caso como grave, por entender que o descumprimento desrespeita a luta por igualdade e reparação histórica.
Em nota, a Prefeitura de Olinda declarou que não foi notificada sobre irregularidades e garantiu que o chamamento está sendo feito “de forma regular, em conformidade com as normas de cotas e as regras do edital”. A gestão informou ter convocado, até o momento, 179 candidatos da ampla concorrência e 55 das cotas, reafirmando compromisso com legalidade, transparência e com os princípios que regem o certame.
