O Ministério Público de Pernambuco por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande ajuizou hoje (09/10) ação de improbidade administrativa contra o ex-comandante da guarda municipal do Município. A ação visa responsabilizar Deyvid Alves dos Santos por haver investido um menor de idade na função de Guarda Municipal. O adolescente trabalhava sem ser formalmente contratado.
Segundo apurado na investigação do MPPE, um adolescente passou a atuar na função de guarda municipal – vestia fardamento, participava de ações externas, fiscalizações e até atuou na barreira sanitária do COVID-19. O adolescente postava diversas fotos em suas redes sociais como guarda municipal da cidade.
“Recebemos a denúncia de que haveria um menor de idade atuando como guarda municipal. Após investigarmos, constatamos a veracidade dos fatos. O adolescente trabalhava como se fosse guarda municipal. Monitoramos suas redes sociais e coletamos todas as provas. O adolescente e o chefe da guarda confirmaram, alegando que se tratava de uma “experiência”, como um estágio, mas o município não dispõe de programa desse tipo e sequer seria possível para menores, por se tratar de uma atividade de risco”, comentou o Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.
A atribuição deste tipo de função a um adolescente é ilegal. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.
O comandante da Guarda Municipal será responsabilizado em ação de improbidade e o adolescente poderá responder pelo ato infracional equiparado ao crime de usurpação de função pública. A identidade do menor envolvido não é revelada e o procedimento seguirá em segredo de justiça.
As contratações temporárias para guardas municipais e outras irregularidades na estruturação e funcionamento da guarda municipal da cidade de Chã Grande encontram-se em apuração em Inquérito Civil específico sobre o tema.
