MPPE adota soluções alternativas para se manter próximo e acompanhando o cumprimento das medidas socioeducativa

Após um mês de início do projeto institucional Conte ao seu Promotor, para promover o respeito aos direitos de segurança e dignidade dos jovens sob os cuidados do Estado, principalmente neste período de pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez a primeira recolha das quatro urnas instaladas nos centros de medidas socioeducativas, localizadas na Região Metropolitana do Recife, atendidos pelas 6ª e 39ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude na Capital, com diversas cartas dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As mensagens das urnas variaram entre pedidos de análise de processo para rever as medidas e denúncias variadas. Especificamente, no Case de Jaboatão, o MPPE recebeu denúncias de espancamento e sobre a qualidade da comida. “Das informações colhidas vão ser instauradas Notícias de Fatos no Sistema SIM para a devida adoção das providências”, esclareceu a 6ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, Andréa Karla Reinaldo, idealizadora do projeto institucional, como forma de encorajar denúncias, através das urnas, de atos de agressão e outras eventuais irregularidades que estejam ocorrendo no interior das unidades, principalmente neste contexto isolamento social, quando as inspeções presenciais estão suspensas.

Neste período, apenas as medidas de internação foram mantidas, enquanto que as medidas de semiliberdade e medidas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC) foram suspensas, como cumprimento das regras sanitárias decretadas nas esferas municipais e governamentais.

Uma outra medida adotada pela promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo, iniciada no mês de maio, foi realizar inspeções por videoconferência com os adolescentes que desejam conversar com o promotor de Justiça, bem como os gestores e equipes das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). “Os objetivos principais são inibir e prevenir irregularidades e maus tratos, além de garantir a celeridade na apuração no caso de ocorrência dos fatos”, ressaltou a promotora de Justiça.