O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa da campanha nacional “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim”, iniciativa voltada ao enfrentamento da discriminação contra pessoas em situação de rua. Em Pernambuco, a mobilização começou no dia 17 e segue até o dia 21, com a divulgação de cards e vídeos nas redes sociais da instituição.
A proposta é chamar atenção para a trajetória e a dignidade de quem vive nas ruas, indo além dos rótulos normalmente associados a essa condição. A campanha parte do entendimento de que a presença de uma pessoa no espaço público não revela, por si só, sua história, seus vínculos familiares, seus projetos e as circunstâncias que a levaram até aquela realidade.
Criada originalmente pelo Ministério Público do Espírito Santo, a ação não busca tratar a vida nas ruas de forma romantizada. Pelo contrário, destaca problemas como fome, violência, abandono, rompimento de vínculos, insegurança e dificuldade de acesso aos serviços públicos.
A campanha também chama atenção para a necessidade de respostas permanentes do poder público. Entre os direitos apontados como essenciais estão o acesso à saúde, assistência social, alimentação, documentação, oportunidades de trabalho e renda, moradia, justiça e mecanismos de proteção.
Nesse cenário, o Ministério Público tem entre suas atribuições acompanhar a execução das políticas públicas, fiscalizar os serviços ofertados e cobrar providências dos órgãos responsáveis. A atuação também envolve a articulação da rede de proteção e o enfrentamento de práticas discriminatórias contra a população em situação de rua.
A mobilização ganhou alcance nacional após aprovação durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A articulação entre os Ministérios Públicos é conduzida pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social).
Com a adesão do MPPE, a campanha busca ampliar em Pernambuco o debate sobre dignidade, inclusão social e acesso a direitos básicos. A mensagem central é de que o enfrentamento da situação de rua depende não apenas da assistência imediata, mas também de políticas estruturadas e de uma mudança na forma como essas pessoas são vistas e tratadas pela sociedade.
