Na manhã dessa quinta-feira, 21 de março, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) participou do lançamento da campanha Multiplique Solidariedade, do Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas, dirigido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento foi sediado no auditório da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), no Centro do Recife, com 3h e 30 minutos de duração, sendo prestigiado por importantes entidades públicas.
O projeto visa fortalecer as políticas públicas ao incentivar os contribuintes do Imposto de Renda (IR) a destinarem parte do tributo aos Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente. Pelas normas, as pessoas físicas têm a opção de destinar, no máximo, 6% do imposto, enquanto que as pessoas jurídicas podem conceder até 1% do tributo. “Essa possibilidade que nós temos agora, no momento da declaração do Imposto de Renda, é oportunidade uma única de destinarmos uma parcela do imposto devido à União diretamente a instituições que desempenham atividades cuja relevância e necessidade ninguém é capaz de negar”, disse o procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida.
No caso das pessoas físicas, a doação pode ser feita até o dia 31 de maio na própria Declaração de Imposto de Renda entregue segundo os meios disponíveis no site da Receita Federal. Na declaração, o contribuinte pode escolher o valor (até 6% do imposto devido) e o(s) fundo(s) beneficiado (s) que podem ser federais, estaduais ou municipais. Também fica a cargo do doador a opção entre os Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente.
Ricardo Alexandre lembrou a insatisfação que a população mantém em relação à aplicação dos recursos oriundos dos tributos pagos: “A população costuma reclamar muito da destinação dada aos impostos pelos diversos níveis de governos: União, Estados, municípios e Distrito Federal. E, às vezes, a carga tributária que a gente paga não tem a contrapartida social que nós desejaríamos que tivesse. Doando ao fundo, parte desse problema é resolvido, porque você mesmo escolhe destinar parcela do imposto a uma instituição em que confia” destacou Ricardo Alexandre. Ele disse, ainda: “É fundamental que fique claro para todo mundo que isso não vai significar nenhum centavo a mais para o contribuinte, não vai diminuir a sua restituição, não vai aumentar o imposto que porventura você tenha a pagar, é simplesmente um ato de cidadania”.
