Moraes restringe visitas a Bolsonaro após apontar violação de medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições impostas ao ex-presidente após concluir que houve descumprimento de uma medida cautelar.
Pela nova determinação, Bolsonaro não poderá receber visitas, com exceção de familiares que residem com ele, médicos, fisioterapeutas e advogados que já atuam em sua assistência. Também ficam proibidos encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
A decisão ainda impede a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais atribuídos ao ex-presidente, mesmo quando publicados por outras pessoas e independentemente do meio utilizado. A medida deve inviabilizar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa para o sábado (25).
O episódio que motivou a decisão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta na qual o pai o apresentava como porta-voz. A defesa argumentou que o ex-presidente não sabia que o conteúdo seria tornado público, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes.
Na avaliação do ministro, declarações do próprio senador indicaram que Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação. Moraes considerou que a conduta representou desrespeito às condições estabelecidas para a manutenção do regime domiciliar.
Apesar da conclusão de que houve violação, o relator afastou o retorno imediato de Bolsonaro ao sistema prisional. Segundo a decisão, tratou-se do primeiro descumprimento registrado e a gravidade do episódio não justificaria, neste momento, a revogação da prisão domiciliar humanitária.
Flávio Bolsonaro também ficou fora das exceções previstas para visitas de advogados. Moraes atribuiu ao senador participação direta na conduta que levou ao endurecimento das medidas e manteve a restrição pelo período de 90 dias, contado desde 13 de julho.
