O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) o arquivamento do pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos jurídicos que sustentassem a medida.
Segundo Moraes, a solicitação foi indeferida por ilegitimidade dos autores, dois advogados que não possuem prerrogativa para protocolar esse tipo de pedido diretamente ao STF. A decisão cita o Regimento Interno da Corte como base para o arquivamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que representações com esse teor devem ser encaminhadas à polícia ou ao Ministério Público, responsáveis por conduzir investigações e propor medidas judiciais.
Ainda de acordo com a manifestação da PGR, os argumentos apresentados não traziam indícios mínimos de crime que justificassem a abertura de uma apuração ou a prisão preventiva do ex-presidente. Dessa forma, tanto o parecer quanto a decisão judicial consideraram a solicitação improcedente.
