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Ministério Público solicita ao TJPE lockdown em Pernambuco

Já tramita na justiça o pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja decretado pelo Governo de Pernambuco, e prefeitura do Recife, o chamado ‘lockdown‘ pelo prazo de 15 dias. A decisão visa impedir a disseminação do coronavírus no Estado de Pernambuco, que já se aproxima de 10 mil casos de COVID-19.

Caso o pedido seja aceito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cidadãos, empresários e o poder público que descumprir as medidas de segurança poderão pagará multa para cada recomendação desobedecida.

Por exemplo: se o cidadão descumprir qualquer recomendação, pagará R$ 200 reais por não usar máscara, conduzir veículo, circular em espaços público sem permissão das autoridades. Já o valor das multas para empresário seria o equivalente a 2% do seu capital social por norma descumprida.

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