Ministério Público exige mais transparência do prefeito e presidente da Câmara de Chã Grande

A Promotoria de Justiça de Chã Grande, através do Promotor Gustavo Dias Kershaw, convocou para o MPPE o prefeito da cidade de Chã Grande, Diogo Alexandre, e o presidente da Câmara Municipal, Jorge Luis, para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento, que tem título executivo extrajudicial, solicita da prefeitura e da câmara, mais transparência com os gastos públicos mediante publicação de dados nas páginas institucionais, sobretudo no Portal da Transparência.

O MP observou a necessidade de que seja mais fácil a localização de dados do Portal da Transparência nos sites oficiais da câmara e da prefeitura.

Os dois órgãos tem até o dia 20 de setembro para cumprir com todas as exigências do TAC nº 01 e 02/2019. Caso não sigam as orientações do Ministério Público, o prefeito e presidente da Câmara deverão pagar multa por cada dia de desobediência.