Meta pode ser multada em R$ 1 milhão por dia após suspeitas de favorecimento eleitoral nas redes sociais

A atuação da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, voltou a ser questionada na Justiça Eleitoral a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) identifica falhas no cumprimento de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a assegurar igualdade de tratamento às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O posicionamento foi apresentado após solicitação do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de uma ação iniciada pela campanha de Lula. A controvérsia envolve a distribuição de publicações políticas, a veiculação de anúncios eleitorais e o funcionamento de recursos de inteligência artificial disponibilizados pela companhia.

Segundo a Procuradoria, parte das obrigações impostas à empresa em 15 de outubro não foi atendida adequadamente. Entre as pendências estão a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios suspensos ou reavaliados, a comprovação das providências adotadas e a demonstração de que denúncias relacionadas às duas candidaturas receberam tratamento equivalente.

A manifestação também aponta que a Meta deixou de reapresentar, em português, um relatório sigiloso solicitado pela Justiça Eleitoral. Para o órgão, as informações fornecidas até o momento não são suficientes para comprovar integralmente o cumprimento da decisão judicial.

Traduções de comentários levantam novas suspeitas

Um dos pontos apresentados pela campanha de Lula envolve possíveis distorções produzidas pela ferramenta automática de tradução das plataformas. De acordo com os elementos encaminhados ao processo, mensagens originalmente contrárias a Flávio Bolsonaro teriam recebido traduções com significado favorável ao candidato.

Entre os exemplos mencionados está uma publicação que utilizava a expressão “Flávio futuro presidiário”, traduzida para o inglês como “Flávio future president”, equivalente a “Flávio futuro presidente”. A campanha sustenta que situações semelhantes ocorreram em outros comentários, alterando o sentido das manifestações dos usuários.

A Procuradoria considera que os relatos precisam ser examinados tecnicamente, sobretudo diante da alegação de que mensagens semelhantes, sem referência ao adversário, teriam sido traduzidas corretamente. Os episódios, entretanto, ainda dependem de análise para determinar suas causas e eventual relação com tratamento desigual entre candidaturas.

Outra reclamação envolve a ferramenta de geração de imagens por inteligência artificial. Conforme a representação, solicitações relacionadas à Presidência da República e às eleições estariam produzindo imagens com o número 22, associado à candidatura de Flávio Bolsonaro, mesmo quando os comandos mencionavam personagens fictícios ou situações sem ligação direta com a disputa eleitoral.

Procuradoria defende aplicação de multa

Diante das inconsistências apontadas, a PGE entende que existem fundamentos para reconhecer o descumprimento de obrigações judiciais e aplicar as penalidades correspondentes.

O ministro relator já havia indicado a possibilidade de multa de até R$ 1 milhão por dia em caso de desobediência. A Procuradoria defende que a cobrança considere o momento em que cada determinação deixou de ser cumprida, mas não apresentou um valor total para eventual penalidade.

O parecer, por outro lado, reconhece que a empresa adotou algumas providências exigidas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão a reversão de restrições na conta de anúncios de uma campanha, a suspensão de propagandas eleitorais não contratadas pelas candidaturas e medidas relacionadas ao impulsionamento de publicações.

Também foram reconhecidas ações envolvendo conteúdos sintéticos e ajustes nos sistemas de recomendação. Apesar disso, a Procuradoria considera necessário aprofundar a verificação de 255 perfis apontados como inautênticos, além de exigir documentação que demonstre quais providências foram adotadas individualmente em cada conta.

Meta nega favorecimento a candidatos

Em manifestação encaminhada ao TSE na terça-feira (20), a Meta afirmou que cumpriu as determinações judiciais e rejeitou as acusações de seletividade na distribuição de conteúdo político e na publicidade eleitoral.

A empresa sustenta que não houve desobediência nem demora no atendimento às exigências estabelecidas pela Corte.

A decisão judicial de 15 de outubro determinou que as plataformas não adotem medidas discriminatórias de redução de alcance, restrição de buscas ou exclusão de recomendações envolvendo conteúdos das candidaturas presidenciais, observadas as condições previstas pelo próprio tribunal.

A ordem também estabelece a necessidade de critérios equivalentes no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia.

Com a proximidade da votação de domingo (25), caberá ao TSE avaliar os documentos apresentados, as explicações da empresa e os novos elementos encaminhados pela campanha presidencial. A análise deverá determinar se houve efetivo descumprimento das ordens judiciais e se existem fundamentos para aplicação das multas previstas.

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