A ONG Minha Criança Trans ingressou com uma ação judicial contra o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), após declarações proferidas durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no dia 5 de junho de 2024. O caso repercutiu nacionalmente por envolver a presença de crianças e adolescentes trans na Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e reacender o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Durante a sessão, o parlamentar apresentou o relato de Helder Oliveira, homem que afirmou ter desistido de sua transição de gênero após se converter ao cristianismo. Ao endossar o testemunho, Pastor Eurico declarou que a existência de pessoas LGBT seria uma “mentira do cão e tratativa do inferno”. Também reforçou discursos negando a identidade trans ao dizer que “menino nasce menino, menina nasce menina” e que “não existem crianças trans”.
Para a ONG, as declarações violam direitos fundamentais ao negar a existência de identidades de gênero e ao sugerir práticas associadas à chamada “cura gay”. A organização considerou o discurso como transfóbico e homofóbico, alegando que ele fomenta desinformação e discriminação contra crianças e adolescentes trans.
Após ser informado sobre o processo, o deputado utilizou suas redes sociais para reafirmar seu posicionamento. Em publicação, Pastor Eurico disse que está sendo processado por defender o que chama de “proteção da infância” e declarou que seguirá firme em defesa dos “valores da família”.
O caso expõe mais uma vez o embate entre setores conservadores e entidades de direitos humanos sobre o reconhecimento e a proteção de identidades LGBTQIA+, sobretudo na infância e adolescência. A ação judicial ainda aguarda desdobramentos no Judiciário.
