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MEI e Jovem Aprendiz tem direito a receber abono PIS/Pasep? Confira

Jovem Aprendiz

O abono salarial PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. No entanto, não são todas as categorias que têm direito a receber o benefício, já que é preciso preencher alguns critérios. Entenda abaixo.

Jovem Aprendiz e abono salarial PIS/Pasep

O que acontece é que apenas funcionários com a carteira assinada no regime de trabalho CLT ou servidores públicos podem receber o PIS/Pasep. E, apesar de ser vinculado à Carteira de Trabalho, o Jovem Aprendiz funciona como um contrato de trabalho que pode ser estendido em até 2 anos.

Sendo assim, o jovem pode até se cadastrar no PIS e obter o número de inscrição, contudo não tem direito ao abono salarial.

MEI também não tem direito ao abono do PIS/Pasep

Conforme informado acima, apenas as pessoas que trabalham com a carteira assinada em instituições públicas ou privadas têm direito ao abono. O motivo é que a contribuição para o PIS/Pasep é realizada pelo empregador.

Desse modo, o microempreendedor que não exerce atividade em regime CLT não recebe a bonificação anual do PIS/Pasep, que pode chegar a R$ 1.045,00 (salário mínimo em 2020).

No entanto, caso a pessoa seja MEI e tenha um vínculo empregatício com a carteira assinada em outro local, pode receber se estiver de acordo com as regras do programa. Os requisitos são:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Vale ressaltar que mesmo que o MEI exerça atividade remunerada via CLT, os rendimentos médios no ano-base não podem ser maiores que dois salários mínimos.

Caso a soma do salário e rendimentos como microempreendedor excedam o valor, ele não haverá direito ao benefício.

Outras categorias que não recebem abono salarial

Além do Jovem Aprendiz e do MEI, há outras categorias que, de acordo com a Caixa Econômica, não tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep. São as seguintes:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos.

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