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Mais de 40 cidades de Pernambuco passam a integrar programa voltado à regularização fundiária

Dos 184 municípios de Pernambuco, 42 passam a integrar o programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). Às 10h desta quarta-feira (27/5), por meio de videoconferência, acontece a assinatura do Termo de Adesão de cada cidade à iniciativa do Judiciário. Estarão presentes magistrados, servidores, prefeitos, secretários, assessores, registradores e parceiros.

Em 2019, as cidades de Cumaru e Timbaúba aderiram ao Moradia Legal o que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a 400 famílias. Neste ano, são 40 municípios participantes: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito, Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo, Venturosa, Vertentes e Xexéu.

A videoconferência também marca o início da fase de formação das equipes que irão atuar no programa. De 28 de maio a 10 de junho, aproximadamente 380 servidores do Executivo e do Judiciário, registradores e interessados no tema participam do “I Webinário do Moradia Legal: regularização fundiária como política pública”. Eles irão acompanhar atividades a distância, gravadas e ao vivo, com conteúdo produzido de forma voluntária pelos palestrantes.

O treinamento envolve profissionais das áreas Jurídica, de Habitação, de Assistência Social e de Registro. As palestras serão oferecidas pelos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Fernando Cerqueira; pelo advogado especialista em regularização fundiária, Renato Góes; pelo presidente e pelo vice da Aripe, respectivamente, os registradores Roberto Lúcio de Souza Pereira e Paulo Roberto Olegário; pela gerente-geral e pela gestora de projetos de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Recife, respectivamente, advogada Tereza Borba e arquiteta e urbanista Mariana Souza; e pela registradora e tabeliã Alda Paes.

Na sequência do programa, após a formação das equipes e com suporte do Judiciário, os municípios realizarão os trâmites para a regularização: pesquisa fundiária, Decreto Municipal, projeto de regularização, notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o certificado, procedendo com os trâmites para a posterior entrega gratuita dos títulos de propriedade aos cidadãos. Confira o passo a passo AQUI.

Programa – O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.

Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado. Mais informações em www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal ou pelo e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br

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