O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) uma nova lei que institui dois programas voltados para o apoio a microempreendedores e facilita o acesso ao crédito. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, formaliza a criação do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Programa Eco Invest Brasil, de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. Ambos são destinados a impulsionar o desenvolvimento econômico de pequenos negócios no Brasil.
Além dos novos programas, a lei também contempla o Desenrola Pequenos Negócios, um programa de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas. O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre esses empreendimentos, promovendo a regularização de débitos e facilitando a recuperação de empresas que foram impactadas por dificuldades econômicas recentes.
Outra medida relevante é a criação de uma linha de crédito especial para financiar a compra de veículos para taxistas, além de alterações na Lei do Procred 360, que oferece uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios. Com juros até 50% mais baixos que os do mercado, o Procred 360 estará disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, incluindo MEIs.
Essas ações fazem parte de uma estratégia do governo federal para fortalecer o empreendedorismo no Brasil, ampliar a geração de empregos e dinamizar a economia. Segundo o governo, a recuperação e o crescimento dos micro e pequenos negócios são essenciais para aumentar a circulação de renda e a produção no país. A expectativa é que as medidas promovam uma inclusão produtiva mais ampla, permitindo que os microempresários se reorganizem financeiramente e contribuam para a retomada do crescimento econômico.
