Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos e critica proposta do PL

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político nacional em meio à disputa presidencial de 2026. Durante uma sabatina à TV Globo, realizada nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à responsabilização criminal a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos. A posição, entretanto, veio acompanhada de uma ressalva: a alteração não deve fazer parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O posicionamento ocorre em um momento de forte pressão sobre o governo federal em relação ao combate à criminalidade. A segurança pública figura entre os setores mais criticados da atual administração, segundo levantamentos de opinião mencionados no debate político, e ganhou protagonismo na campanha eleitoral.

Ao abordar o assunto, Lula afirmou que sua posição favorável à redução da maioridade penal para determinados crimes representa uma convicção pessoal. O presidente, contudo, entende que uma mudança dessa natureza exige uma discussão específica, separada da reforma constitucional que pretende ampliar a participação da União nas políticas de segurança.

A controvérsia ganhou força depois que o Partido Liberal (PL), legenda do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda propondo mudanças ainda mais abrangentes. A iniciativa estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer modalidade de crime e para 14 anos nos casos classificados como hediondos.

Lula questionou a inclusão da proposta no texto em discussão no Congresso Nacional, argumentando que o objetivo original da PEC não contempla alterações na idade de responsabilização criminal. A divergência entre as propostas apresentadas pelo PT e pelo PL contribuiu para ampliar o impasse político no Senado.

A votação da PEC da Segurança Pública estava prevista para quinta-feira (15), mas acabou retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão ocorreu após a apresentação das emendas relacionadas à maioridade penal, em um cenário marcado pela proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para dez dias depois.

Além da discussão sobre a responsabilização de adolescentes, o governo pretende modificar a estrutura de atuação das forças de segurança. A proposta constitucional busca fortalecer a participação federal no enfrentamento à criminalidade, especialmente por meio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outra medida defendida por Lula é a criação de um Ministério da Segurança Pública. Segundo o presidente, a nova estrutura será implementada após a aprovação da PEC e terá como uma de suas prioridades o enfrentamento das organizações criminosas e a recuperação de territórios dominados por esses grupos.

Embora defenda uma atuação mais intensa do governo federal, Lula também sustenta que a Constituição atribui aos estados responsabilidades centrais na segurança pública. A reforma proposta busca ampliar a articulação entre as diferentes esferas de governo.

Com a votação adiada, a PEC permanece sem definição no Senado. O impasse evidencia como a segurança pública se tornou um dos principais temas da reta final da campanha presidencial, colocando em discussão tanto a ampliação das atribuições federais quanto possíveis mudanças na legislação penal brasileira.

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