A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 6.064/2023, relatado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP-PE). O PL prevê pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil por danos morais para crianças diagnosticadas com síndrome congênita associada ao vírus Zika, e agora aguarda a sanção do presidente Lula.
A pensão terá valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02, proporcionando amparo financeiro às famílias impactadas pela epidemia do Zika Vírus. A proposta é um marco na política de proteção social, aliviando o peso dos custos com tratamentos e garantindo maior dignidade e segurança para os afetados.
“O projeto assegura direitos e dignidade às famílias que enfrentam enormes desafios. Trabalhei para viabilizar uma proposta justa, que representa um avanço na luta de todos nós pela justiça social”, declarou Lula da Fonte.
O texto consolidou iniciativas anteriores, incluindo a proposta original da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli, fortalecida por contribuições de outros parlamentares, como o deputado Eduardo da Fonte.
A medida é vista como um passo crucial para aliviar o sofrimento de famílias que lidam com os efeitos devastadores da síndrome congênita. “Confio que o presidente Lula sancionará o PL, reafirmando o compromisso do governo com os mais vulneráveis,” destacou o relator.
Com ampla aprovação, o projeto representa um gesto concreto de reparação às famílias atingidas pela epidemia, sendo aguardado com expectativa por defensores dos direitos sociais.
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