A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), comemorou nesta quarta-feira (9) a sanção da lei de sua autoria que estabelece punições administrativas a agressores de mulheres. A nova legislação, assinada pelo prefeito João Campos (PSB), prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão e veda a contratação de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por esse tipo de crime pelo município.
“Hoje é um marco. Com a sanção desta lei, o Recife dá um passo firme e corajoso no combate à violência contra as mulheres. A partir de agora, os agressores não terão mais espaço no poder público. Quem violenta uma mulher não pode ser premiado com contratos, cargos ou benefícios”, declarou Liana.
Além das sanções contratuais, a lei também impede que os agressores recebam incentivos fiscais ou creditícios, como descontos no IPTU, pelo período de cinco anos após a decisão administrativa definitiva, mesmo que por meio de terceiros.
A cerimônia de sanção foi realizada na sede da Prefeitura do Recife e contou com a presença da autora da proposta, do vice-prefeito Victor Marques (PCdoB) e do presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB).
Para Liana Cirne, a medida representa um posicionamento claro da cidade contra a violência de gênero. “Essa é uma resposta direta a uma cultura que por séculos naturalizou a violência de gênero. Não aceitaremos mais esse silêncio, essa conivência. O agressor precisa saber: a sociedade mudou, e não vamos mais tolerar”, afirmou a vereadora.
