Leo do ar reeleito presidente da Câmara Municipal de Gravatá

O vereador Léo do ar foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Gravatá. A solenidade que contou com a votação ocorreu nas dependências da câmara na noite desta sexta-feira (1).

A votação foi tensa. O motivo? O Vereador Luiz Alves de Oliveira, conhecido como Prequé, esqueceu de entregar documentação obrigatória para que sua posse ocorresse. Assim, os votos que ele obteve de sua bancada acabaram se tornando nulos, uma vez que naquele momento ele teve seu processo de posse revogado.

Quando o presidente da Câmara citou esta ocorrência, os vereadores que votaram em Luiz prequé se rebelaram e passaram a tumultuar a primeira sessão do ano.

Léo do Ar citou pontualmente que a nulidade da posse de Luiz Prequé estava obedecendo ao artigo 10 do regimento da câmara. Muito provavelmente os vereadores revoltados devem entrar com ação na esfera jurídica comum, requerendo anulação deste processo eleitoral. No entanto, no âmbito jurídico é improvável que o poder judiciário consiga mudar decisão parlamentar.

Caso um processo seja protocolado, a justiça comum pode negar provimento por se tratar de um poder distinto e com regimento próprio, assim causando uma preposição jurídica chamada interna corporis, quando um poder não pode interferir na decisão de outro.

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