A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), garantiu na Justiça que 1.200 famílias permaneçam morando em um terreno no bairro de Campo Grande, Recife. A área, localizada no Loteamento Campo Alegre, na comunidade Palha de Arroz, abriga as famílias há oito anos. Entre os moradores estão crianças, idosos, grávidas e pessoas com deficiência, de acordo com levantamento realizado pela Polícia Militar.
A ação de reintegração de posse foi movida pelo Governo do Estado, que pretendia utilizar o terreno para um projeto urbanístico e habitacional. Inicialmente, a decisão de primeira instância foi favorável à remoção das famílias, mas a Defensoria Pública recorreu, destacando uma série de irregularidades no processo, entre elas a citação dos moradores por edital, sem tentativas prévias de notificação pessoal, o que viola o Código de Processo Civil.
Segundo a defensora pública Bruna Eitelwein Leite, “a citação dos moradores foi realizada por edital, sem qualquer esforço real de notificar essas pessoas pessoalmente, o que contraria as normas processuais. Muitas delas moram lá há anos e poderiam ser facilmente localizadas.”
Outro ponto levantado pela Defensoria foi a falta de nomeação de curador especial para prestar assistência jurídica aos ocupantes, como previsto por lei em casos de réus incertos ou não identificados.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o recurso da Defensoria e anulou a decisão de reintegração de posse, determinando o retorno do processo à fase inicial para correção das falhas. A decisão foi unânime, com os desembargadores concordando que a ausência de curador especial e a citação inadequada tornaram o processo nulo.
Com essa decisão, as famílias permanecerão no local enquanto o caso é revisado na Justiça.
