A Justiça Federal em Garanhuns garantiu a liberação de R$ 94 mil para auxiliar a população afetada pelas inundações que atingem o estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 23ª Vara Federal de Pernambuco, localizada em Garanhuns, Felipe Mota Pimentel de Oliveira e segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Os valores que serão repassados diretamente de duas contas judiciais da 23ª Vara para a Defesa Civil do estado afetado, são provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, valores pagos por pessoas que foram condenadas em processos criminais ou que fizeram acordos em ações criminais.
A transferência do valor repassado pela subseção de Garanhuns, no agreste pernambucano, está fundamentada nos atos normativos n.º 150, de 2 de maio de 2024, e n.º 23, de 6 de maio de 2024, editados, respectivamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além do Ofício Circular Nº 18/2024 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que recomenda aos juízes com competência criminal que repassem valores, depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
No último dia 9 de maio, a 36ª Vara também realizou o repasse de R$ 1 milhão destinado às vítimas do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 1 milhão e 94 mil repassados pela Seção Judiciária de Pernambuco, até o momento.
