Justiça Federal derruba necessidade de CPF está regularizado para receber auxílio emergencial

Justiça Federal derrubou a decisão da Receita Federal autorizar a regularização dos CPF que estavam com restrições cadastrais. A medida acaba ajudando todas as pessoas que necessitavam da regularização para proceder com o cadastro do auxílio emergencial.

A decisão partiu do Tribunal Regional Federal (TRF). Por conta da busca pela regularização do CPF, muitas pessoas têm formado filas em todo Brasil, indo de desencontro com as medidas de distanciamento social importa pelas autoridades sanitárias.

A CAIXA agora tem 48 horas para retirar o algoritmo que requeria o CPF no sistema do Aplicativo Auxílio Emergencial. Caso o banco não acate a decisão estará passivo de pagar R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.