Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Exu por abuso de poder político nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito de Exu, no Sertão de Pernambuco, José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP). A sentença também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB), por abuso de poder político.
De acordo com a decisão do juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral, os atos cometidos por Raimundinho nas redes sociais, ao divulgar uma obra de pavimentação no dia 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição municipal — configuraram abuso de poder com impacto suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. Embora os atuais prefeito e vice não tenham atuado diretamente na prática, o magistrado entendeu que eles foram beneficiários da conduta, o que justifica a cassação de seus mandatos.
A denúncia foi movida pela coligação adversária “Unindo Forças para Transformar”, derrotada na disputa eleitoral. O juiz também avaliou outras acusações, como a prorrogação estratégica de contratos públicos e a contratação de crédito em período vedado, mas entendeu que não havia provas suficientes para configurar novas infrações.
A defesa do prefeito e do vice informou que vai recorrer. O advogado Alan Andrade afirmou que respeita a decisão, mas considera que não houve provas robustas o suficiente para justificar a perda do mandato. Já o ex-prefeito Raimundinho também disse estar confiante na reversão da decisão e defendeu que apenas divulgou o início de uma obra, sem relação direta com campanha eleitoral.
A decisão ainda não afasta os gestores de suas funções, e eles seguem no cargo até que haja trânsito em julgado ou determinação superior para execução imediata. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirme a sentença, novas eleições deverão ser realizadas no município.
