A Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver o jogador Neymar Jr. da multa de R$ 16 milhões imposta pela construção de um lago artificial em sua mansão, localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (05) e é assinada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O caso ganhou repercussão quando o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu um auto de infração alegando possíveis danos ambientais devido à construção do lago. No entanto, um laudo técnico solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e emitido pelo próprio Inea revelou que não foram constatados danos ambientais ou intervenções que exigissem licenciamento do instituto nas obras realizadas na propriedade do jogador.
A magistrada Adriana Ramos de Mello destacou em sua decisão que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. Com base no laudo do Inea, a desembargadora concedeu efeito suspensivo ao auto de infração, determinando a suspensão da exigibilidade da multa no prazo de até 72 horas. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil.
A decisão da Justiça representa uma vitória para Neymar Jr., que agora está isento da multa milionária imposta inicialmente. O caso continua a ser acompanhado, mas o parecer do Inea e a decisão judicial indicam que o jogador está no caminho para encerrar definitivamente o episódio envolvendo sua mansão em Mangaratiba.
