Justiça determina que prefeitura suspenda contrato de transporte escolar

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O TJPE, através do juiz Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, determinou que a prefeitura de Caruaru suspensa o contrato que possui com uma empresa privada para locação de veículos.

A justiça informou que este ano a Polícia Rodoviária Federal – PRF – registrou 53 multas, além do recolhimento de dois veículos de transporte escolar e seis apreensões de documentos.

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Numa das ocorrências da PRF, o motorista não possuía documentos obrigatórios para o transporte escolar. A prefeitura informou, em defesa, que a suspensão do contrato colocaria em risco o transporte de alunos, pois o governo municipal não tem condições de prestar tal serviço, nem tempo para realizar outro processo de contratação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que a Secretaria Municipal de Educação de Caruaru não possuía nenhum tipo de controle sobre os veículos utilizados no transporte dos alunos. Além disso, o TJPE identificou outras irregularidades. A prefeitura de Caruaru tem 30 dias para regularizar a situação.

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