Uma decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), abriu caminho para duas investigações: uma pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e outra pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado concedeu progressão de pena e libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação na depredação do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, incluindo a destruição do relógio histórico de Dom João VI.
A liberação foi autorizada na última quarta-feira (18), com justificativa baseada no cumprimento do tempo mínimo legal, bom comportamento e ausência de faltas graves. O juiz também dispensou Ferreira do uso de tornozeleira eletrônica, alegando falta do equipamento no estado. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contradisse a alegação, informando que há mais de 4 mil dispositivos disponíveis.
Em resposta à medida, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno imediato do réu à prisão nesta quinta-feira (19). Ele apontou que o juiz de primeira instância teria excedido sua competência ao emitir a decisão, e ordenou abertura de apuração sobre a conduta do magistrado.
O TJMG, por meio de nota, reforçou seu compromisso com a legalidade e com o respeito às decisões dos tribunais superiores, enquanto a Corregedoria do órgão já iniciou os trâmites de investigação interna.
Antônio Cláudio Ferreira ainda não havia cumprido o requisito mínimo para progressão ao semiaberto — um quarto da pena de 17 anos. Até o momento, ele havia completado dois anos e cinco meses no regime fechado. A concessão do benefício, agora revogada, é alvo de intensa repercussão jurídica e política.
