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Judiciário promove entrega de 2,1 mil títulos de propriedade a famílias de Pernambuco

Judiciário promove entrega de 2,1 mil títulos de propriedade a famílias de Pernambuco

Às 17h desta quinta-feira (17/12), o Judiciário de Pernambuco realiza evento virtual para a entrega gratuita de 2.106 títulos de propriedade de imóvel a famílias de Bonito, Moreno, Recife e Vertentes. A iniciativa acontece por meio do Moradia Legal, programa de regularização fundiária com base na Lei Federal 13.465/2017 realizado através de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e as prefeituras municipais; e o apoio da Escola Judicial (Esmape) e da Associação Municipalista (Amupe). A transmissão acontece via YouTube: https://youtu.be/EhlfPy6TxAg.


Dos 2.106 títulos a serem entregues, 1.364 são para moradores do Recife; 396 de Bonito; 214 de Vertentes; e 132 de Moreno. Em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a solenidade desta quinta acontece remotamente com a entrega dos documentos a 20 famílias selecionadas em nome de todos os participantes do programa. Na última semana, seguindo protocolos de saúde e segurança, parte das famílias de Vertentes recebeu o título de propriedade das casas em reunião na Escola Municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcanti.


O Moradia Legal promove a regularização fundiária em áreas de interesse social, oferecendo apoio técnico aos gestores municipais e orientação aos registradores, como reforça o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. “Através do Moradia Legal, buscamos desburocratizar, simplificar, destravar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana. Com isso, ampliamos a possibilidade de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, promovendo, assim, o resgate da cidadania. Isso também possibilita o aquecimento do mercado imobiliário, com novos registros de imóveis, e o crescimento econômico do município”, defende o corregedor.

Quando foi implementado no biênio 2018/2020, pelo atual presidente do TJPE e então corregedor-geral, desembargador Fernando Cerqueira, o Moradia iniciou as atividades em Cumaru e Timbaúba, onde foram entregues 398 títulos. “Inspirado em iniciativa do Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal é um sucesso, e eu fico muito feliz em dizer para cada participante do programa que agora eles têm o seu documento, a sua propriedade, o seu papel de dono de onde se mora”, afirma o presidente. Somados os 398 títulos entregues no primeiro ano do programa; mais os 732 já deste ano – com 518 no Cabo de Santo Agostinho, 184 no Recife e 30 em Timbaúba –; e os 2.106 do evento desta semana, o Moradia beneficiou 3.236 famílias até o momento.


Atualmente, dos 184 municípios do Estado, 50 integram o Moradia. São eles: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Cumaru, Glória de Goitá, Granito, Iati, Inajá, Itacuruba, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Lajedo, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Terezinha, Timbaúba, Triunfo, Venturosa, Vertentes e Xexéu.


Novos gestores – O assessor especial da CGJPE, juiz Gleydson Lima, participou de encontro com representantes municipais promovido pela Amupe, em Gravatá, Agreste de Pernambuco, na segunda-feira (14/12). O magistrado apresentou a proposta do Moradia Legal aos prefeitos eleitos e reeleitos com agendamento de reuniões para os dias 26 e 27 de janeiro de 2021, após o lançamento de edital de convocação do programa. Com adesão dos municípios, as equipes de cada cidade iniciam a formação oferecida pela Corregedoria e os trabalhos necessários para a regularização dos imóveis, emissão de títulos pelos cartórios e entrega dos documentos às famílias.


Parcerias – Em videoconferência na sexta-feira (11/12), integrantes do Comitê Executivo do Moradia Legal e parceiros se reuniram com representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Durante a reunião, foram definidos dois encaminhamentos: elaboração de instrumento de formalização de colaboração interinstitucional pelas equipes técnicas; e acompanhamento de tratativas para repasse de recursos federais para assistência técnica aos municípios integrantes do Moradia Legal através de Termo de Execução Descentralizada. 


Da reunião, participaram o juiz Gleydson Lima e a servidora Sara Lima (CGJPE); os registradores Paulo Olegário e Roberto Lúcio (Aripe); o reitor Alfredo Macedo Gomes, o pró-reitor Oussama Naouar, e os professores Sílvio Garnés, Maria Lúcia Barbosa e Emanoel Moraes (UFPE); e o coordenador José Cristiano Nova Cruz (MDR). Neste ano, o Moradia Legal, direta e indiretamente, realizou articulações com a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).