A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado pode estender sua inelegibilidade até 2062. Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que a pena de oito anos de impedimento para disputar eleições começa a contar somente após o cumprimento da condenação.
O ex-presidente já havia perdido os direitos políticos até 2030, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, com a nova sentença, a punição eleitoral se tornaria muito mais longa.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou mudanças na Ficha Limpa, mas a alteração ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo assim, a flexibilização não beneficiaria Bolsonaro, já que crimes ligados a organizações criminosas não estão contemplados pela nova regra.
A sentença incluiu, além da tentativa de golpe de Estado, condenações por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
