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Interna Corporis Acta: Eleição para presidência de Câmara de Gravatá mantida

Interna Corporis Acta: Eleição para presidência de Câmara de Gravatá mantida
Interna Corporis Acta: Eleição para presidência de Câmara de Gravatá mantida
Imagem: reprodução/inter

Não adianta discutir. Luiz Prequé (PSD), não seguiu o ritual descrito no Regimento Interno da Câmara em seu artigo 14ª que diz: “IMEDIATAMENTE após a posse, os vereadores apresentarão declaração de bens (repetida, quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio em atas e divulgadas para o conhecimento público“.

Até o dia da posse, LUIZ PREQUÉ NÃO HAVIA DECLARADO SEUS BENS e por essa razão, sua posse foi ANULADA provisoriamente com prazo para protocolar na câmara declaração. Mesmo apresentando seu DIPLOMA, o que aconteceu, o primordial, que era a declaração de bens não foi entregue.

Com a posse NULA, Luiz Prequé estava impossibilitado de disputar a eleição da câmara municipal. Assim, está mantida a vitória de Léo do AR como presidente da câmara, que venceu por um milagre divino, pois, se Prequé tivesse seguido o rito de posse, ele teria empatado os votos em 7×7 com Léo do AR e venceria pela ‘antiguidade’ e o fato de ser o vereador mais velho do parlamento municipal, uma vez que Nino da Gaiola votou nele mesmo.

NA JUSTIÇA:

Os vereadores raivosos podem ingressar na justiça RECURSO de antecipação de tutela para tentar barrar a decisão, mas, é quase improvável que a justiça comum autorize uma nova eleição, visto que o presidente da câmara cumpriu o que determina o Regimento Interno e a justiça não pode interferir diretamente no que é competência de um poder distinto e com regimento próprio.

O rito de posse é algo ‘interna corporis acta’ e qualquer magistrado entenderá que houve sim, um erro primário de Prequé em não apresentar sua declaração de bens ‘imediatamente’ no dia de sua posse, sob risco de não ser empossado.

VIAGEM AO PASSADO:

Luiz Prequé só assume a presidência da câmara se ocorrer duas coisas: houver mudança no art. 14 do regimento da câmara municipal, ou se o vereador em questão for um ser multidimensional capaz de viajar no tempo, voltar ao passado e quebrar a primeira diretriz universal de viagem para o contínuo distante, apresentando sua declaração de bens no início da sessão. Mas, a física moderna diz que a viagem do tempo, se possível, só seria capaz de ocorrer para frente e não para trás, uma vez que o tempo não existe.

DESGASTE INFELIZ:

Mesmo, se a justiça comum, passasse por cima do REGIMENO INTERNO, o que seria inconstitucional, e houvesse autorização para nova eleição, Léo do AR poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que levaria anos para analisar e dar o seu veredito. Tempo suficiente para nova eleição da mesa prevista para 2023.