O procurador-geral de Justiça de Pernambuco e vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Francisco Dirceu Barros, assinou na manhã de hoje, 14, durante a reunião ordinária do citado colegiado, o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a fim de conjugar esforços para promover a defesa dos direitos humanos por meio de denúncias de violação recebidas nos canais de atendimento da Ouvidoria. A assinatura foi realizada em Brasília, com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Com esse acordo estamos contribuindo com a ampliação da rede de proteção de direitos humanos e contribuindo para uma malha nacional de proteção. Todas as vezes que as instituições se unem é para melhorar sua atuação no País e esse acordo vem dar visibilidade e ampliar a troca de informações que possibilitam que as nossas ações sejam conjuntas e articuladas em benefício de todos”, disse Dirceu Barros. A cooperação visa o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da ONDH. O mesmo termo foi assinado ontem, 13, durante a 15ª Sessão Ordinária do CNMP, pelo presidente do Conselho, procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque.
A partir da assinatura dos termos de adesão ao acordo, caberá aos MPPE encaminhar em 30 dias um plano de trabalho, considerando a realidade pernambucana, preservando, sempre, a autonomia ministerial. “Com esse Termo de Cooperação vamos definir melhor um fluxo de informações, mantendo o sigilo e trazendo agilidade no combate à violação de direitos humanos”, reforçou Dirceu Barros.
Pelo acordo celebrado, as denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos da ONDH/MMFDH e relacionadas à atuação do Ministério Público serão enviadas à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que atuará como órgão central responsável pelo fluxo de encaminhamento de denúncias no âmbito de sua competência, juntamente aos órgãos competentes a serem designados pelo CNMP, Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Em sua manifestação, a ministra disse ver no acordo a sinalização de que a violência aos direitos humanos é intolerável. “Vamos transformar nossas lágrimas em ações efetivas. Precisamos dar uma resposta à sociedade, um basta. Essa notícia da nossa parceria será transformada em esperança para muitas pessoas”, afirmou ela.
PRESENÇA – Além dos procuradores-gerais de todos os Estados, participaram da reunião o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira; a coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/ Central de Atendimento À Mulher, Vanessa Vilela Berbel; o coordenador-geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, Reinaldo Las Cazas Ersinzon; o coordenador-geral da Ouvidoria, Wendel Benevides Matos; a secretária-executiva, Tatiana Alvarenga; e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César Melo.
