Com placar de 8×3 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na noite de hoje (13) a Lei que passa a punir o crime de homofobia, que nada mais é que descriminação contra homossexuais e transexuais.
A partir de agora, pessoas que ofenderem gays, lésbicas, transexuais e outros gêneros do grupo LGTS, responderá criminalmente por racismo, pendendo ser preso sem direito a fiança.
Daqui a adiante, o Congresso Nacional deverá elaborar lei específica para o tema, e não há previsão pra que isso aconteça, mesmo assim a decisão ainda é provisória, mas válida.
Segundo entendimento do STF, os deputados se omitiram não criando leis contra a homostransfobia. A omissão foi considerada pela corte. Os três ministros que votaram contra, alegaram que caba ao Congresso legislar.
